O Comitê Gestor do Simples Nacional informou nesta quarta-feira (1º) que o prazo para entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), que na prática é a declaração do Imposto de Renda das micro e pequenas empresas, terá início em 1º de março, quando o programa estará disponível. A apresentação poderá ser feita até 16 de abril deste ano.
A declaração de 2012 refere-se a fatos ocorridos em 2011. O prazo foi estabelecido na resolução 96, que, segundo o governo, será publicada no "Diário Oficial da União" nos próximos dias. Este é o último ano que o Fisco solicitará, formalmente, a declaração do Simples Nacional. Em 2013, 3,8 milhões de micro e pequenas empresas inscritas no Simples não precisarão mais entregar o documento.
"São 3,8 milhões de empresas obrigadas a entregar DASN, que serão dispensadas em 2013. Esse mesmo contribuinte mensalmente já faz o cálculo do pagamento do tributo no PGDAS [Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional]. E as informações trazidas no PGDAS são suficientes e permitem que não se exija mais a declaração anual. A declaração em março de 2012 do Simples Nacional ainda tem necessidade de entrega", disse o subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso em dezembro do ano passado.
Apuração de janeiro
O Comitê Gestor do Simples Nacional também informou que os tributos do Simples relativos ao período de apuração janeiro deste ano poderão ser pagos até 12 de março de 2012. O aplicativo de cálculo, denominado PGDAS-D, estará disponível em 05 de março, acrescentou o governo.
Municípios com calamidade pública
O Comitê Gestor do Simples também informou ter aprovado a resolução 97, que estabelece critérios para prorrogações de vencimento em municípios que tenham reconhecida a situação de calamidade pública em decreto estadual. A norma também será publicada no Diário Oficial nos próximos dias.
Nesse caso, serão prorrogados, por seis meses, os tributos relativos ao mês da ocorrência do evento e de dois meses subsequentes, informou o governo. Para as situações de calamidade pública ocorridas antes de 16 abril de 2012, o prazo de entrega da DASN-2012 para as empresas sediadas nos municípios atingidos ficará prorrogado para 30 de junho deste ano, acrescentou o governo.
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor informou ainda que formalizará as prorrogações em casos de calamidade pública a partir da recepção dos decretos por parte dos governos estaduais.
Fonte: G1.
